Pai de vice-secretário do Meio Ambiente de SC enfrenta processo por dano ambiental

Por Amanda Miranda — Newsletter Passando a Limpo

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina está processando o pai de Bruno Souza, secretário adjunto de Meio Ambiente e Economia Verde do Estado. Sílvio Francisco de Souza é um dos réus em uma ação civil pública que denuncia degradação ambiental em uma área de mineração. Desde 2017, a urgência da situação foi destacada. “A área necessita de recuperação imediata, por ser uma área de risco”, aponta a denúncia do Estado. A área, explorada pela empresa Pos Extracao e Comercio de Areia Ltda, da qual Sílvio é sócio, requer um projeto de recuperação ambiental. Apesar de Sílvio ter sido citado, ele não foi localizado, e a Defensoria Pública assumiu sua defesa.

Durante as vistorias iniciais em 2017, fiscais identificaram que a empresa usava uma estrutura de madeira como depósito de embalagens de resíduos, armazenadas de forma inadequada. Não havia medidas de segurança, e tanques metálicos enferrujados estavam em contato direto com o solo. A área não era cercada e estava sendo usada para pastagem de gado, o que dificultava a regeneração da vegetação.

O processo se arrasta desde 2017, quando a antiga Fundação do Meio Ambiente, agora IMA, entrou na Justiça para exigir a recuperação completa da área na Estrada Geral Albardão, em Palhoça. A empresa tinha licença para extração mineral, condicionada à apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, que não foi cumprido. Um auto de infração ambiental foi emitido, relatando “processos erosivos acentuados, com ravinamentos, instabilidade de taludes e rupturas do solo”. Apenas parte da área foi parcialmente recuperada.

Sócio não foi encontrado

“Diante da inércia do réu, responsável pelo passivo ambiental, não restou alternativa senão propor a Ação Civil Pública, para impor a obrigação de recuperar integralmente a área degradada”, justifica o órgão ambiental na petição. O processo já teve 143 movimentações até 26 de junho de 2024, estando em fase de conclusão. Além do pai de Bruno e da empresa, há outros dois réus. Em março de 2022, a citação foi feita por edital, pois Sílvio e uma das sócias estavam em local incerto. O terceiro réu alegou nunca ter tido relação com a empresa.

A Defensoria Pública relatou a falta de contato com o pai do secretário adjunto e pediu a improcedência do pedido em “curadoria especial”, reconhecendo que ele poderia desconhecer sua condição de réu.

Ex-deputado: meio ambiente não é sua praia

Bruno Souza, cujo pai não foi localizado pela Vara da Fazenda Pública, foi nomeado secretário adjunto do Meio Ambiente de Santa Catarina em setembro de 2024. Em 2022, quando concorreu ao cargo de deputado federal, declarou possuir três terrenos na área denunciada pelo IMA, com patrimônio de R$ 2,8 milhões. Ex-deputado estadual pelo Novo, agora no PL, foi superintendente adjunto da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis em 2013, mas não possui outras experiências na área ambiental. De acordo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é administrador e empresário.

Nas redes sociais, com quase 200 mil seguidores, o meio ambiente não é um tema central. No Instagram, defende “liberdade econômica”, “combate à burocracia”, “defesa da família” e “educação sem doutrinação”. Um de seus poucos conteúdos sobre meio ambiente afirma que “Prédios são aliados do meio ambiente”, sem citar fontes científicas ou estudos que comprovem a afirmação. Na eleição de 2022, Bruno Souza também tinha sociedade em um Fundo de Investimento Imobiliário focado em incorporações imobiliárias.

No site da secretaria de meio ambiente e economia verde de SC não há menção ao trabalho do secretário adjunto, nem sobre sua viagem a Barcelona em novembro, para a qual recebeu R$ 5,5 mil em diárias e cerca de R$ 33 mil em passagens aéreas. Ele afirma ter elaborado um projeto de Lei Estadual de Incentivo ao Retrofit em Santa Catarina após a experiência no evento.

A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Catarina para questionar sobre possível conflito de interesse na atuação do secretário adjunto, dado o processo movido pelo IMA contra seu pai, mas não houve resposta até o fechamento da matéria. Também tentamos contato com a empresa Pos Extracao e Comercio de Areia Ltda, mas o único telefone encontrado era de um escritório de contabilidade.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/pai-adjunto-meio-ambiente-sc-responde-processo/