Proposta que exige concurso para contratação de professores em estados e municípios avança com urgência na Câmara

Projeto de Lei 1628/2022 Avança com Urgência na Câmara

O Projeto de Lei 1628/2022, proposto pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), determina que estados, municípios e o Distrito Federal realizem concursos públicos para ocupar as vagas de professores efetivos. Recentemente, a urgência para a tramitação deste projeto foi aprovada na Câmara dos Deputados, uma medida que busca corrigir a crescente dependência de professores temporários nas redes de ensino.

Estudo Revela Crescimento de Professores Temporários

Um levantamento do Todos Pela Educação destaca que desde 2022, os professores temporários ultrapassaram os efetivos nas redes estaduais em todo o Brasil. Em 2023, foram registrados 356 mil professores temporários, enquanto os efetivos somaram apenas 321 mil.

O estudo também aponta que 43,6% dos professores temporários estão na função há pelo menos 11 anos. Essa situação indica uma utilização inadequada desses profissionais para compor o corpo docente regular, sem a estabilidade e os direitos dos efetivos.

Tramitação Acelerada do Projeto de Lei

A aprovação da urgência para o PL 1628/2022 acelera o processo, permitindo que o projeto siga rapidamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Idilvan Alencar afirmou ao ICL Notícias: “Esse requerimento de urgência foi dos líderes partidários, todos eles. Por isso, a gente tem uma perspectiva boa. Quando os líderes decidem colocar alguma coisa na urgência é porque eles têm essa proteção de aprovar”.

Transparência e Concursos Públicos

O projeto também exige que estados e municípios divulguem o número de vagas efetivas disponíveis e realizem concursos públicos para preenchê-las. A proposta busca promover transparência, exigindo a divulgação regular dos cargos ocupados, vagos, cedidos e afastados.

Idilvan Alencar declarou: “É preciso garantir que os cargos de professores sejam preenchidos exclusivamente por concursos públicos. A contratação de professores temporários não pode ser a regra, deve ser a exceção. Só assim conseguiremos garantir a valorização da profissão e a qualidade da educação no Brasil”.

Professores Temporários Predominam nas Escolas

Atualmente, cerca de seis em cada dez cidades brasileiras não realizam concursos públicos para professores há mais de cinco anos. Essa situação deixa escolas, especialmente em regiões vulneráveis, sem profissionais devidamente qualificados e um grande número de docentes sem acesso a cargos efetivos.

Um diagnóstico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Movimento Profissão Docente, revela que apenas 37% dos municípios realizaram concursos públicos nos últimos cinco anos. Em 31%, os concursos ocorreram entre 5 e 9 anos, e em 22%, entre 10 e 15 anos. Cerca de 10% dos municípios estão há mais de 15 anos sem realizar concursos, com algumas cidades na Bahia, Minas Gerais e Paraná ultrapassando 20 anos sem concursos.

O diagnóstico também mostra que as redes estaduais enfrentam situação semelhante, com um intervalo médio de cinco anos desde o último concurso. A baixa frequência de concursos resultou em um número maior de professores temporários nas escolas públicas do que de efetivos, comprometendo a estabilidade e a progressão na carreira dos docentes.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/projetoque-estados-e-municipios-professores/