Governo acelerou quitação de emendas para acalmar Congresso e garantir aprovação do pacote

Esforço Concentrado do Planalto para Liberação de Emendas Parlamentares

Por Marianna Holanda e Catia Seabra

(Folhapress) – O Palácio do Planalto realizou um esforço concentrado para liberar rapidamente as emendas parlamentares, com o objetivo de cumprir compromissos com o Congresso e avançar na aprovação do pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda em 2024. Alguns parlamentares estavam céticos quanto à liberação dos recursos até 31 de dezembro.

Liberação Rápida de Recursos

Integrantes do governo foram instruídos a priorizar esses repasses. O Planalto comunicou, na noite de sexta-feira (13), que havia desembolsado R$ 7,6 bilhões. Embora parte dos recursos tenha sido liberada anteriormente, a maior parte dos R$ 7,8 bilhões retidos foi paga em três dias. Existe a possibilidade de mais R$ 800 milhões serem liberados ainda neste ano.

Aprovação no Congresso

O governo espera agora que o Congresso aprove o pacote nesta semana, que antecede o recesso parlamentar. As emendas estavam retidas devido a uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu mais transparência e fiscalização.

Apesar das suspeitas de corrupção no uso dessas verbas, que em 2024 ultrapassaram R$ 50 bilhões, membros do Congresso resistem a essas mudanças, atribuindo influência do Planalto sobre as decisões no STF.

Portaria Interministerial e Parecer da AGU

A pressão do Planalto nos ministérios resultou na criação de uma portaria interministerial e de um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) para regulamentar os repasses. Com o documento, endossado pelo ministro Jorge Messias, foi criada uma “via expressa” para agilizar os pagamentos, estabelecendo um prazo de 60 dias para apresentação de planos de trabalho.

A suspensão temporária do plano de trabalho permitiu que ministros se sentissem seguros juridicamente para liberar recursos. Segundo membros do governo, a portaria e o parecer apenas organizaram o que já estava previsto na decisão de Dino. Contudo, a portaria deixou brechas para manipulações por congressistas, como revelou a Folha.

Experiência e Execução dos Recursos

Auxiliares do presidente afirmam que hoje há mais experiência do que no ano passado, primeiro ano da gestão de Lula 3. A maior parte dos recursos retidos destina-se à Saúde, que possui maior capacidade técnica para execução.

O Planalto informou que a pasta da Saúde pagou R$ 3,8 bilhões em emendas. A pressão dos auxiliares de Lula nos ministérios ocorreu devido ao desconforto no Congresso e à necessidade urgente de liberar os pagamentos.

Liberação de Recursos e Aval do STF

Apesar do Tesouro Nacional ter disponibilizado os recursos, ainda era necessário o aval do STF. Estimativas do governo indicam que as emendas retidas somavam R$ 7,8 bilhões. No mesmo período no ano anterior, havia cerca de R$ 1 bilhão a ser executado.

O ministro Dino autorizou o pagamento das emendas no dia 2, mas com condicionantes. Após negativa do ministro, o governo editou a portaria e o parecer na última terça-feira.

Discussões no Planalto

Antes da publicação do documento assinado por Jorge Messias, ele foi apresentado em reunião na Casa Civil com todos os secretários-executivos da Esplanada. O secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, solicitou prioridade nos pagamentos, considerando a dificuldade no Congresso.

O presidente Lula, antes de uma cirurgia de emergência em São Paulo, reuniu-se no Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro teve como objetivo esclarecer que não há acordo entre o STF e o Planalto para não pagamento das emendas e que o governo agirá rapidamente.

O presidente ouviu sugestões de ajustes nos textos para evitar redundâncias e questionamentos jurídicos. As demandas foram atendidas, e a portaria e o parecer foram publicados no dia seguinte.

Autorização de Pagamentos

Durante a semana, o Ministério da Educação obteve autorização para pagamento de R$ 170 milhões em emendas. O Ministério do Desenvolvimento Regional reservou mais de R$ 160 milhões, enquanto o Ministério das Cidades autorizou cerca de R$ 110 milhões.

Em privado, governistas esperam agora reciprocidade do Congresso na aprovação de pautas prioritárias para o governo.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/planalto-fez-pagamento-a-jato-de-emendas/