99 alega “perseguição ao aplicativo” pela Prefeitura de São Paulo

99 Afirma Perseguição da Prefeitura de São Paulo em Meio à Controvérsia do Mototáxi

A empresa 99 declarou que a atitude da prefeitura de São Paulo na polêmica envolvendo o serviço de mototáxi “caracteriza uma perseguição ao aplicativo”. Esta posição foi enviada à CNN nesta quarta-feira (22), após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assegurar que irá registrar queixa-crime contra a empresa.

De acordo com a companhia, as ações do prefeito visam “criminalizar a discussão sobre um serviço que já beneficia pessoas em mais de 200 mil corridas na cidade”.

[A nota da 99 menciona que a perseguição não se limita à empresa, mas também afeta “seus funcionários e os usuários do serviço: passageiros e motociclistas parceiros”.](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/fiscalizacao-contra-fraudes-em-autoescolas-e-cfcs-cresce-45-diz-detran/)

[“Nenhum crime foi cometido e nem há desrespeito a qualquer decisão judicial”, diz a empresa. “É inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade”, reforça, mencionando decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/fiscalizacao-contra-fraudes-em-autoescolas-e-cfcs-cresce-45-diz-detran/)

[“O pedido de abertura de inquérito é uma cortina de fumaça do prefeito para não discutir o fato de que a modalidade é permitida pela legislação brasileira”, finaliza a nota da empresa.](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/fiscalizacao-contra-fraudes-em-autoescolas-e-cfcs-cresce-45-diz-detran/)

[Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Ricardo Nunes expressou “indignação” com a persistência da empresa em oferecer o serviço na capital. “Estou indignado de ver uma empresa desse porte, só visando o lucro, essa ganância pelo lucro. Desconsiderando o risco para a vida das pessoas”, afirmou.](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/fiscalizacao-contra-fraudes-em-autoescolas-e-cfcs-cresce-45-diz-detran/)

[O prefeito destacou o](https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/fiscalizacao-contra-fraudes-em-autoescolas-e-cfcs-cresce-45-diz-detran/) aumento no número de mortes em acidentes com motos em São Paulo, que passou de 403 em 2023 para 483 no ano anterior. “A gente tem apresentado dados e falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, afirmou.

Além disso, Nunes informou que, após o período de dez dias para apresentação de recursos por parte da 99, a prefeitura planeja aplicar uma multa de R$ 50 mil por dia.

Também nesta quarta-feira, a Uber anunciou que retomará o serviço Uber Moto na capital paulista. Sobre este anúncio, Nunes afirmou que “será a mesma questão, não haverá distinção”.

Assim como a 99, a Uber informou que sua operação será, inicialmente, fora do centro expandido da capital paulista. A CNN aguarda uma resposta da Uber sobre a declaração do prefeito.

Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da 99 para suspender as apreensões de motocicletas realizadas pela prefeitura. Em decisão divulgada na terça-feira (21), a justiça de São Paulo afirmou que a empresa não pode ser multada pela prefeitura da capital com base no decreto do prefeito Ricardo Nunes, assinado em 2023.

A prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou à CNN que ainda não havia sido intimada da decisão e que analisaria o recurso cabível.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/99-fala-em-perseguicao-ao-aplicativo-por-parte-da-prefeitura-de-sp/